Lei nº 13762/2018 — para os fins que especifica.
📋 Resumo
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
📜 Informações da norma
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 13762/2018
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/30746601
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 13762/2018 — Lei nº 13762/2018 — para os fins que especifica.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 13762/2018. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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