Lei nº 13.351, de 25 de Outubro de 2016
📋 Resumo
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 13351/2016
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/602576
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 13351/2016 — Lei nº 13.351, de 25 de Outubro de 2016. Fonte: Senado Federal - Lei nº 13351/2016. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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