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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 1.319, de 5 de Junho de 1939
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1939

Decreto-Lei nº 1.319, de 5 de Junho de 1939

Decreto-Lei nº 1319
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1939
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 3.066, de 12 de setembro de 1938.

📜 Informações da norma

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 3.066, de 12 de setembro de 1938.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

Metadados completos: Ficha LexML

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Fonte e conferência

Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1319/1939

Autor: Câmara dos Deputados

🔗 Ver registro na fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1319-5-junho-1939-349645-norma-pe.html

Conferência atual não registrada.

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Referência para conferência

Decreto-Lei nº 1319/1939 — Decreto-Lei nº 1.319, de 5 de Junho de 1939. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1319/1939. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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