Lei nº 13.011, de 16 de Julho de 2014
📋 Resumo
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
📜 Informações da norma
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 13011/2014
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/584822
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 13011/2014 — Lei nº 13.011, de 16 de Julho de 2014. Fonte: Senado Federal - Lei nº 13011/2014. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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