Lei nº 12260/2010 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 12260/2010
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/575902
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 12260/2010 — Lei nº 12260/2010 — e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 12260/2010. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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