Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010
📋 Resumo
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 12229/2010
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/575871
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 12229/2010 — Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010. Fonte: Senado Federal - Lei nº 12229/2010. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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