Lei nº 12.005, de 29 de Julho de 2009
📋 Resumo
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 12005/2009
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/580228
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 12005/2009 — Lei nº 12.005, de 29 de Julho de 2009. Fonte: Senado Federal - Lei nº 12005/2009. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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