Canais oficiais de notícias jurídicas
Informações desta página: . As datas dos documentos e notícias devem ser consultadas nas respectivas fontes.
Esta página organiza caminhos para acompanhar publicações nos próprios órgãos. É um diretório de fontes, não um feed em tempo real nem uma seleção de decisões confirmadas pelo LegiRJ. A data de cada notícia deve ser conferida no destino.
Justiça e atividade legislativa
- Supremo Tribunal Federal (STF): notícias institucionais e informações sobre julgamentos constitucionais.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): notícias e acesso à pesquisa processual e jurisprudência do tribunal.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): atos, políticas judiciárias e notícias institucionais.
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): publicações e informações do tribunal estadual.
- ALERJ: notícias sobre projetos, votações e atividade legislativa estadual.
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro: atividade legislativa municipal.
- TRE-RJ: informações e notícias eleitorais.
- TRT da 1ª Região: notícias e publicações da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.
Como ler uma notícia jurídica
Verifique a data, o órgão, o número do processo ou ato e se a notícia trata de proposta, julgamento iniciado, decisão publicada ou norma sancionada. Uma manchete sobre aprovação de projeto não prova que uma lei já foi publicada.
Para pesquisar o documento relacionado, use os dados indicados na notícia e procure a publicação ou decisão na base oficial. Uma notícia é uma síntese editorial do órgão e não substitui a íntegra nem demonstra, sozinha, trânsito em julgado ou vigência.
As antigas notas sem links diretos para a publicação específica não são reproduzidas neste diretório. Veja também o guia de pesquisa documental e as fontes de legislação.